Descrevem-se os requisitos de acesso aberto para publicações científicas da União Europeia para o Programa Horizonte 2020 e da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)

Horizonte 2020:

Há um mandato de Acesso Aberto, explicado no artigo 29.2 do “Model Grant Agreement” dos projetos financiados ao abrigo do Programa Horizonte 2020. Os beneficiários têm que assegurar o Acesso Aberto a todas as publicações com peer review.

Este mandato engloba dois passos:

Passo 1 – Depósito das publicações num repositório

Tão cedo quanto possível depositar a versão final do artigo ou o manuscrito após peer review aceite para publicação (post-print). Na Universidade de Aveiro os investigadores deverão depositar no Repositório Institucional da UA – RIA . Este depósito da publicação no repositório da UA deve ser feito independentemente do período de embargo a que a publicação fique sujeita.

This must be done as soon as possible and at the latest upon publication. This step applies even where open access publishing (‘gold’ open access) is chosen to ensure that the article is preserved in the long term. In some cases, the final version of an article can be deposited before publication, for example at the time when the article is accepted by the journal. The latest acceptable time to deposit a publication is the date of publication.
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Passo 2 – Providenciar o Acesso Aberto às publicações

Depois de depositar num repositório, os beneficiários têm que assegurar o Acesso Aberto (AA) a essas publicações, mediante:

• Auto-arquivo/via verde – Os beneficiários do financiamento H2020 devem proporcionar o AA a todos os artigos peer review. Depósito da versão final (pdf) num repositório, assegurando o acesso ao ficheiro no máximo seis meses após publicação (no máximo 12 meses para publicações das ciências sociais e humanidades). De forma a dar apoio aos investigadores para cumprimento das recomendações do H2020 ao nível dos períodos de embargo, a Comissão Europeia fornece um modelo de uma adenda a adicionar aos contratos com os editores. Esta adenda não é obrigatória, mas reflete as obrigações dos beneficiários. Em concreto:
  • No momento da publicação, no caso da publicação ser open acess;
  • Até seis meses após a publicação (12 meses para as ciências sociais e humanidades).

• Publicação em acesso aberto /via dourada – Publicação de artigos em revistas open access ou em revistas híbridas. Os ‘Article processing charges’ (APC) são elegíveis para reembolso durante o período do projeto. Após a conclusão do projeto, estes custos não poderão ainda ser considerados. Existe um projeto piloto, financiado ao abrigo do OpenAIRE2020 que suporta os APC de artigos de projetos do FP7.

 

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT):

A Política de Acesso Aberto a publicações científicas resultantes de investigação financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), foi adotada em 5 de maio de 2014 e, no seu essencial:

determina que as publicações de resultados científicos, que sejam sujeitas a revisão por pares ou outra forma de revisão científica, devem ser depositadas num dos repositórios em acesso aberto do RCAAP logo que possível, de preferência por altura da aceitação da publicação. É permitido um período de embargo, depois do qual todo o conteúdo das publicações deve ser livremente disponível. A política aplica-se a artigos em revistas científicas, proceedings de conferências, posters, livros e capítulos de livros, monografias e teses de Mestrado e de Doutoramento. O financiamento da FCT engloba projetos de I&D, bolsas e contratos de emprego científico.
Texto completo

Em maio de 2017 a FCT estabelece uma fase transitória para a aplicação efetiva e mandatória das normas determinadas pela Política de Acesso Aberto durante a qual considerará as normas cumpridas desde que a publicação seja depositada num dos repositórios da rede RCAAP. Na Universidade de Aveiro os investigadores deverão depositar no Repositório Institucional da UA – RIA . Este depósito da publicação no repositório da UA deve ser feito independentemente do período de embargo a que a publicação fique sujeita. Durante a fase transitória, o período de embargo poderá ser superior ao definido nas normas, caso a editora assim o exija. Nos casos em que a editora não permita o autoarquivo da versão publicada, basta que o autor deposite a sua versão final (versão de autor), que é a versão pós-peer review mas sem a formatação, revisão de texto (meramente ortográfica e não de conteúdo científico) e a composição tipográfica da editora. Neste caso, bastará ser depositado, por exemplo, o ficheiro word na posse do autor com as alterações decorrentes do processo de peer review.

Para mais informações, consulte o tutorial da FCT.

Para questões acerca do depósito no Repositório Institucional da UA, contacte por email ria-repositorio@ua.pt