A publicação recente de legislação na área da educação, como o novo estatuto do aluno e a organização das escolas para o próximo ano letivo, têm provocado muitas questões e inquietações, como as que destaco a seguir:
– Se é importante dar autoridade ao professor (como já aqui defendi anteriormente) e deixar clara a responsabilidade e implicações da indisciplina, não seria também de ter aproveitado este novo estatuto do aluno para valorizar o mérito e o cumprimento das normas e regulamentos por toda a comunidade educativa?
– A tomada de decisão sobre as agregações de órgãos de gestão (vulgo mega-agrupamentos) e o aumento do número de alunos por turma é suportada por evidências da investigação em educação? Se sim, quais os estudos nomeadamente realizados no nosso (ou próximo) contexto social e cultural?
– Qual o significado dado a “ensino experimental” nestes documentos legislativos?
– Como é que este, tal como é entendido pela investigação em educação em Ciências, é compatível com turmas de 26 a 30 alunos e com as atuais condições, particularmente materiais, das escolas portuguesas?
– Onde e como serão integrados os outros elementos fundamentais para o sucesso educativo dos alunos: formação (inicial, pós-graduada, e continuada) de professores, recursos educativos de qualidade, como manuais escolares, necessidade de novos programas (os de Ciências do 1º e 2º CEB têm mais de 20 anos) em algumas áreas e disciplinas e a avaliação das aprendizagens dos alunos?
– Já agora, o que se entende por “formação científica” dos professores? Esta serve para legitimar a docência em qualquer área e nível de ensino?
A minha inquietação, dado o nosso historial cultural, prende-se com a vivência da “autonomia” que agora é dada às escolas para tomarem decisões. Vai ser necessária muita democracia participativa para se tomarem decisões racionais e sensatas sobre, entre outras, a duração das aulas, a distribuição das horas máximas das áreas por cada disciplina, particularmente no 2º e 3º CEB, e a gestão do crédito horário das escolas.
O “ambiente/clima” que parece apoderar-se da sociedade portuguesa e também das escolas e dos professores não parece ser propício a uma educação de qualidade e para todos sem exceções! Mas, vamos esperar pelo próximo ano letivo.
