O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, comemorou-se no passado dia 23 de Abril onde se promove a e o prazer da leitura, a publicação de livros e a proteção dos direitos de autor.
O Direito de Autor é um direito que é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, na alínea 2 do artº 27º, funcionando simultaneamente como garantia de defesa do património e dos valores culturais.
O Direito de Autor confere aos titulares de criações intelectuais, o exclusivo direito de dispor da sua obra e utilizá-la, ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros, total ou parcialmente.
Para salvaguardar situações de abuso na utilização e reprodução das mesmas, em 1980, o Reitor da Universidade de Aveiro, Prof. Doutor J.E de Mesquita Rodrigues, tomou providências para que tal não acontecesse.
Nota de Serviço nº 1-R/80 de 29 de Janeiro de 1980