Segundo o artigo 20.º dos estatutos da Universidade de Aveiro, publicados pelo despacho normativo 52/89 de 1 de junho de 1989, são competências do Conselho da Universidade:
(…) assegura[r] a relação permanente com o exterior, possibilitando a discussão das linhas de desenvolvimento da Universidade, competindo-lhe, nomeadamente:
a) Elaborar propostas para dinamizar, no âmbito cultural, científico e técnico, as relações com a comunidade;
b) Dar parecer sobre os planos de desenvolvimento da Universidade que lhe sejam apresentados pelos órgãos do governo;
c) Dar parecer sobre a criação ou extinção de cursos, departamentos e estruturas da universidade, ou por esta participadas, quando solicitado.
Aproveitando a vinda à UA de várias individualidades para as comemorações do Doutoramento Honoris Causa, o Reitor, Professor Doutor Renato Araújo, através da nota de serviço nº 16-R/91 de 19 de novembro, institucionalizou o órgão do governo – Conselho da Universidade.
Nota Serviço 16-R-91 de 19 de novembro