Grande parte da informação publicada no Diário da República está hoje disponível em texto integral na internet, através do Diário da Republica Electrónico (DRE) – Serviço Universal e Gratuito. A localização eficaz da informação no (DRE) implica algumas informações de base, nomedamente as condições e datas de acesso.
Assim, antes de iniciar a sua pesquisa de legislação na base de dados do DRE deve ter em atenção que:
O DRE – Serviço Universal e Gratuito – não permite pesquisas por assuntos (palavras chave). É possível apenas pesquisar através da indicação da data de publicação ou através da identificação do documento que pretende – ex: ‘Número’ e ‘Ano‘; Suplemento; “Parte”.
As datas de acesso à legislação do DRE – Serviço Universal e Gratuito – variam mediante a série. Assim os períodos de acesso às diferentes séries são os seguintes:
- I Série – 1960 – presente (brevemente de 1910 até ao presente)
- II Série – 1990 – presente
- III Série – 1 de Janeiro de 1943 até 30 de Junho de 2006
A informação publicada na III Série, extinta a 1 de Julho de 2006, passou a ser publicada na II Série do DR.
Através do contacto directo que temos com os utilizadores das nossas bibliotecas, temos constatado a necessidade de apoio na utilização deste recurso, por isso, disponibilizamos um manual [pdf] com informações básicas, mas essenciais, acerca da pesquisa neste recurso. Pode encontrar neste manual dados essenciais, tais como dicas de pesquisa em todas as séries e todo o tipo de informação que necessita para poder realizar as suas pesquisas com sucesso.