O Instituto Nacional para Reabilitação, I.P., tem um acordo com a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, que permite o acesso universal e gratuito ao Diário da República Electrónico, a pessoas cegas ou amblíopes, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e a pessoas com deficiência motora grave, com um grau de incapacidade igual ou superior a 80%. Estes cidadãos passam, assim, a poder aceder gratuitamente às bases de dados constituídas a partir do Diário da República.
Os interessados devem formular o seu pedido, apresentando um requerimento dirigido ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., indicando:
– nome completo;
– morada e contactos de e-mail e telefone.
Juntamente com o requerimento devem ser apresentadas fotocópias dos seguintes documentos:
– Bilhete de Identidade;
– cartão de contribuinte;
– atestado médico de incapacidade multiuso, com o campo relativo à especificação da deficiência devidamente preenchido;
– autorização expressa ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., que o habilite a fornecer os dados pessoais à Imprensa Nacional – Casa da Moeda, SA.
Estas informações são indispensáveis para a activação da conta do DRE e poderão ser enviadas para:
Avenida Conde Valbom, nº 63
1069-178 Lisboa
Fax: 217929596
E-mail: inr-biblioteca@seg-social.pt | http://www.inr.pt
Após a recepção destes elementos é enviado, por e-mail, o número de utilizador e a respectiva password, bem como o link de acesso para validar os dados. Depois da validação, o utilizador deverá guardar a password, podendo então começar a utilizar o serviço, através do endereço electrónico http://www.dre.pt/.
O sitío do Diário da República Electrónico é desenvolvido pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda, SA, e encontra-se compatível com as normas de acessibilidade da W3C. Todas as páginas podem ser lidas e navegadas, utilizando softwares de leitura de ecrã e o acesso ao texto do Diário da República é feito através de PDF’s acessíveis.
O Serviço de Apoio ao Utilizador com Necessidades Especiais da Universidade de Aveiro está disponível para prestar esclarecimentos, através do e-mail baes@doc.ua.pt.