Glossário Ciência Aberta

Encontra-se em curso a preparação de uma Política Nacional de Ciência Aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Neste âmbito, têm sido disponibilizados um conjunto de conteúdos informativos e formativos destinados a investigadores e instituições de ensino e investigação,  com os quais se visa contribuir para o desenvolvimento da Ciência Aberta ao nível nacional.

Imagem de Tim Mossholder disponivel em Unsplash

Assim, importa destacar o Glossário Ciência Aberta, disponibilizado em 2017, em que as definições apresentadas são da responsabilidade de inúmeras entidades oficiais e científicas, identificadas com um link para a informação original. Consulte o glossário para percorrer a lista de termos. Destacamos algumas das entradas:

APC (Article Processing Charge)
Taxa cobrada ao autor, criador ou instituição de modo a contemplar os custos de um artigo, em vez de sobrecarregar o potencial leitor potencial do artigo. A taxa pode ser aplicada a todo o tipo de publicações, de acesso aberto ou comercial. Por vezes, as taxas são cobradas aos autores a fim de cobrir os custos de publicação e divulgação de um artigo numa revista académica de acesso aberto.

Dados de Investigação – Research Data
São os dados usados na investigação científica enquanto fontes primárias e são comummente aceites na comunidade científica como necessários para validar os resultados da investigação. São recuperados e produzidos através de uma ampla gama de formatos: digital spreadsheets, bases de dados, resultados de inquéritos, imagens ou objetos. A consulta e a utilização destes dados da investigação envolvem frequentemente o uso de programas específicos de computador, software, etc. (http://dx.doi.org/10.1787/5jrs2f963zs1-en) | Todos os dados utilizados para produzir resultados científicos. (http://books.openedition.org/oep/1653).

Licença Creative Commons – Creative Commons License
As Licenças Creative Commons permitem expandir a quantidade de obras disponibilizadas livremente e estimular a criação de novas obras com base nas originais, de uma forma eficaz e muito flexível, recorrendo a um conjunto de licenças padrão que garantem a proteção e liberdade com alguns direitos reservados. As Licenças Creative Commons situam-se entre os direitos de autor (todos os direitos reservados) e o domínio público (nenhum direito reservado). Têm âmbito mundial, são perpétuas e gratuitas. Através das Licenças Creative Commons, o autor de uma obra define as condições sob as quais essa obra é partilhada, de forma proativa e construtiva, com terceiros, sendo que todas as licenças requerem que seja dado crédito ao autor da obra, da forma por ele especificada. (http://creativecommons.pt/)

Política de Acesso Aberto da FCT – FCT Open Access Policy
Documento de caráter vinculativo que estabelece as regras a observar pelos investigadores no âmbito da publicação científica resultante de investigação financiada, total ou parcialmente, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). A Política determina que estas publicações devem ser depositadas em repositórios, na sua forma integral, para permitir o acesso livre e sem custos ou restrições de conteúdo a qualquer utilizador. Englobam regras e recomendações para o acesso livre e online a publicações sujeitas a revisão por pares e a dados resultantes de investigação científica financiada pela FCT. A Política entrou em vigor a 5 de maio de 2014. No seu essencial, a Política sobre Acesso Aberto a publicações científicas resultantes de investigação financiada pela FCT determina que as publicações de resultados científicos, que sejam sujeitas a revisão por pares ou outra forma de revisão científica, devem ser depositadas num dos repositórios em acesso aberto do RCAAP logo que possível, de preferência por altura da aceitação da publicação. É permitido um período de embargo, depois do qual todo o conteúdo das publicações deve ser livremente disponível. A Política aplica-se a artigos em revistas científicas, atas de conferências, pósteres, livros e capítulos de livros, monografias, dissertações de mestrado e teses de doutoramento. (https://www.fct.pt/documentos/PoliticaAcessoAberto_Publicacoes.pdf)