28 julho, 2023 | Sala de Atos Académicos do Edifício Central e da Reitoria da Universidade de Aveiro
Realizaram-se no dia 28 de julho de 2023, pelas 14h00, na Sala de Atos Académicos do Edifício Central e da Reitoria da Universidade de Aveiro, as provas do Programa Doutoral em Educação (Administração e Políticas Educacionais ) de José Carlos Fernando Zacarias, com o título “Administração Local da Educação: a Intervenção do Município na Administração Educativa em Angola”.
José Zacarias foi orientado por António Neto Mendes (CIDTFF, Departamento de Educação e Psicologia, Universidade de Aveiro), tendo sido membros do júri, Maria Adelaide de Pinho Almeida (Presidente, Universidade de Aveiro) Fernando Luís Teixeira Diogo (Vogal, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto), Maria Fernanda dos Santos Martins (Vogal, Instituto de Educação da Universidade do Minho), Dora Maria Ramos Fonseca (Vogal, CIDTFF, DEP, UA) e Carlos Augusto Pires (Vogal, Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa).
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Resumo:
Em Angola, o município configura a principal representação da organização do Estado, ao nível local, constituindo-se em potencial agente do desenvolvimento dado o conhecimento que possui das particularidades e dos recursos locais. No presente estudo, a análise em torno da intervenção local, na educação, incidiu sobre as condições existentes, em Angola, para que determinadas entidades, até então vinculadas à pessoa do Estado, no caso os municípios, possam realizar o leque de atividades orientadas à distribuição racional e equitativa dos recursos educativos, concretização das linhas de políticas educativas do país, e promoção das ações com vista a melhoria do funcionamento do Sistema de Educação e Ensino. A investigação objetivou compreender as potencialidades e os constrangimentos associados à intervenção do município na educação, em Angola, em face do seu modelo centralizado de administração educativa, mormente no que diz respeito à garantia da eficácia do sistema público de educação e à capacidade local para o desempenho das tarefas que lhe estão legalmente acometidas no domínio da educação. A sua realização teve por base uma abordagem qualitativa na forma de um estudo de caso que incidiu sobre um dos municípios do país. Para a recolha de dados, para além da análise documental, foi realizado um inquérito por questionário e entrevistas dirigido à três gestores escolares e dois gestores da educação do município estudado. Os resultados evidenciaram, por um lado, que a atual desconcentração administrativa, por meio da qual é operacionalizada a gestão da educação no município, tende a traduzir-se numa medida que gera a multiplicação da presença do poder central, através da manutenção da cadeia hieráquica de comando e da possibilidade de ação e controle indireto. Por outro lado, parece não existir, de facto, uma administração local da educação, a julgar pela não existência de uma política educativa local, uma vez que a política educativa parece não ser pensada e executada pelos atores locais, no espírito do triângulo conceitual, autonomia local, democracia e desenvolvimento local.
