Divulgamos a síntese das Principais Medidas de Simplificação aprovadas no Conselho de Ministros de 28 de Junho, no âmbito do programa “Mais Ciência, Menos Burocracia”, cujo principal objetivo é desburocratização e simplificação administrativa para a comunidade científica.
Destacamos o ponto 5, relativo à Previsibilidade e periodicidade dos procedimentos concursais para atribuição de financiamento público, sujeitos à disponibilidade de fundos, com os seguintes termos de referência:
a) Anualmente, concurso para a atribuição de bolsas de formação avançada, designadamente bolsas de doutoramento;
b) Anualmente, concurso de emprego científico individual;
c) Bianualmente, concurso de emprego científico institucional, incluindo apoio a planos emprego científico;
c) Bianualmente, concursos de projectos de I&D em todas as áreas do conhecimento;
e) Quadrienalmente, concursos para o apoio à criação e desenvolvimento institucional de unidades de I&D, incluindo apoio a programas doutorais e planos emprego científico;
f) Em permanência, concurso para o apoio à criação e desenvolvimento institucional de Laboratórios Colaborativos (com pelo menos um exercício anual de avaliação);
g) Em permanência, concursos a abrir para programas mobilizadores e iniciativas de apoio a projectos de I&D e de inovação em áreas específicas;
h) Em permanência, concursos a abrir de capacitação científica nacional em organizações científicas internacionais;
i) Em permanência, apoio à criação e desenvolvimento institucional de redes de cooperação científica e tecnológica (com pelo menos, um exercício anual de avaliação).
A aplicação do programa pode ser acompanhada no portal https://www.maiscienciamenosburocracia.com/.
