11 abril, 2024 | 14h00 | Sala do Senado, Edifício Central e da Reitoria da Universidade de Aveiro
Realizam-se no dia 11 de abril de 2024, pelas 14h00, na Sala do Senado, Edifício Central e da Reitoria da Universidade de Aveiro, as provas do Programa Doutoral em Educação de Mariline Grangeia Santos, com o título “Escolas entre o público e o privado – Uma análise crítica das perceções sobre a gestão privada das escolas públicas”.
Mariline Grangeia Santos é orientada por António Neto Mendes (CIDTFF, Departamento de Educação e Psicologia, Universidade de Aveiro).
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Resumo:
A expansão de modelos de gestão privatizada da escola pública tem sido encarada como próprio da evolução das organizações e dos novos modos de gestão pública. As escolas híbridas, denominadas de charter schools (EUA), são exemplos emblemáticos desses modelos. Comparativamente às escolas públicas tradicionais, possuem maior autonomia para definir projetos educativos e para gerir recursos financeiros e humanos. Propostas sob o lema da liberdade de escolha e tendo como garantia que dinâmicas de mercado, aliadas à gestão privada, fomentariam qualidade nos serviços educativos prestados pelo setor público, foram adotadas em vários contextos (Canadá, Colômbia, EUA, Nova Zelândia; as academies na Inglaterra, e friskolor na Suécia). Não estando imune a estas tendências, também em Portugal, em 2013, surgiu uma proposta denominada de “escolas independentes”. Dada a moção de rejeição ao XX Governo em 2015, este “quase-projeto” acabou por não ser implementado ou sequer debatido o seu desenvolvimento. A tese que agora se apresenta é composta por um conjunto de artigos (4 publicados; 2 submetidos e em processo de avaliação) e pretende promover o debate sobre esta proposta em torno dos seguintes objetivos: compreender as lógicas globais que regulam as políticas educativas nacionais/internacionais; analisar efeitos da ideologia neoliberal em Educação; fazer o levantamento crítico da literatura sobre a gestão privada da escola pública; caracterizar as perceções existentes sobre o modelo charter schools, escolas livres ou independentes (de professores e diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas); e problematizar a opinião dos inquiridos sobre a implementação de um modelo semelhante em Portugal. No primeiro artigo, analisam-se diversas interpretações conceptuais dos fenómenos de globalização e a respetiva influência no campo da Educação. O segundo artigo tem como tema central o Neoliberalismo enquanto perspetiva enquadradora de grande parte das políticas educativas que fomentam as lógicas de mercado educativo e defendem princípios de liberdade de escolha, da livre concorrência e da descentralização. O terceiro artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura de artigos científicos, tendo por base o termo “privatização” associado a “educação” e a “escola pública”, onde se identificam sete vias processuais de privatização atribuídas a políticas de influência neoliberal globalizada. As charter schools, e outros modelos próximos, são o tema central do quarto artigo. Nesta revisão crítica da literatura identificam-se as principais características destas escolas e analisam-se as consequências da sua implementação nos diversos sistemas educativos.
Com o quinto e sexto artigos pretende-se analisar as perceções de diretores e de professores de escolas públicas portuguesas, respetivamente, sobre a gestão privada da escola pública, vantagens e desvantagens da mesma, tendo por referência as experiências existentes noutros países. Nestes estudos, de natureza metodológica mista, os dados foram recolhidos por inquérito por questionário (IQ), aplicado no território continental português via online. O IQ foi preenchido por 81 (10% do universo) diretores de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (públicas) e 1939 docentes (1,65% do universo), cujos dados se analisam no quinto e no sexto artigos, respetivamente. Dos dados obtidos nos IQ submetidos por diretores, apresentados no quinto artigo, concluiu-se que 75% discorda da atribuição da gestão das escolas ao sector privado. Para os diretores, a autonomia para a definição de projetos educativos e para a gestão de recursos humanos são as características do modelo mais valorizadas. O aumento de segregação e a diminuição da equidade que este modelo de escolas pode potenciar estão entre as desvantagens mais preocupantes. No artigo seis, apresenta-se uma análise dos dados obtidos nos IQ preenchidos por docentes. Conclui-se que 75% dos participantes discorda da atribuição da gestão de escolas públicas ao setor privado. A autonomia pedagógica para a definição de projetos educativos adaptados à comunidade é a vantagem mais valorizada pelos docentes e o aumento da corrupção financeira é a desvantagem que consideram mais preocupante.
Palavras-chave: Neoliberalismo, privatização, charter school, escolas independentes
